Recentemente diversos sites de defesa anunciaram a compra da empresa Avibras pela australiana DefendTex. A informação foi confirmada em nota oficial nas redes sociais das duas companhias, mas pouco foi dito sobre em que condições está sendo feita essa negociação. A maioria das análises sobre o assunto colocam a negociação como uma “perda” de capacidade estratégica de defesa do Brasil para um país estrangeiro [1], [2]. Não necessariamente isso é fato.

O termo Empresa Estratégica de Defesa (EED) foi criado pela Lei Nº 12.598, de 21 de março de 2012, que em seu artigo 2º estabelece uma série de requisitos para que uma empresa possa adquirir os benefícios especiais nas contratações públicas e incentivos à área estratégica de defesa [3]. Dentre esses requisitos, cabe descacar que os sócios estrangeiros não poderão exercer poder de voto superior aos brasileiros presentes em assembleia geral. Além disso, a Lei Nº 14.459, de 25 de outrubro de 2022, acrescentou dispositivos que tornam nulos a alteração do ato constitutivo da pessoa jurídica, o desfazimento de bens e a redução do conhecimento científico ou tecnológico de uma Empresa Estratégica de Defesa [4].

Cabe também relembrar que a negociação foi autorizada pelo Ministério da Defesa, a quem cabe credenciar uma empresa jurídica como EED, o que nos faz concluir que a negociação da Avibras com a DefendTex não se constitui em uma mera “venda” e, portanto, em perda de tecnologia ou capacidade estratégica para o país. Ao contrário, a Avibras vinha enfrentando dificuldades financeiras que culminaram com um pedido de recuperação judicial, e vinha em negociação com diversos grupos estrangeiros e brasileiros para conseguir o aporte financeiro necessário à continuação de suas atividades. A DefendTex parece ser a alternativa mais promissora no momento.

Sobre a DefendTex

A DefendTex é uma empresa australiana relativamente jovem e pequena, em comparação com a Avibras que tem mais de 40 anos de tradição e é grande produtora e exportadora de produtos de defesa. Fundada em 2014, a DefendeTex se apresenta em seu site como “uma das principais empresas de pesquisa de defesa da Austrália … com uma forte reputação de envolvimento colaborativo com universidades” [5]. O principal produto comercializado em escala industrial pela DefendTex talvez seja a granada drone kamikaze D40, que teve uma entrega recente de 300 unidades à Ucrânia [6].

Essa gradada pode ser lançada manualmente ou a partir de um lança granadas tradicional de 40 mm. Esses pequenos drones quadricópteros podem ser equipados com uma variedade de cargas úteis, desde câmeras de vídeo eletro-ópticas até pequenas ogivas explosivas ou perfurantes para atuar como loitering munition. O peso de decolagem é de 350 gramas, e o alcance máximo de voo é de 20 km com um outro drone atuando como retransmissor do link de comando. As munições de barragem DefendTex podem operar individualmente ou como parte de um enxame, saturando as defesas inimigas. A carga útil pode ser facilmente trocada em campo e, caso equipados com câmeras, os drones podem ser recuperados e reutilizados.

Referências

[1] Avibras. Empresa australiana DefendTex avança em negociações para adquirir a Avibras Indústria Aeroespacial. 2 abr 2024. Disponível em: https://www.avibras.com.br/site/midia/noticias/569-nota-a-imprensa-01-04-24-empresa-australiana-defendtex-avanca-em-negociacoes-para-adquirir-a-avibras-industria-aeroespacial.html. Acesso em: 2 abr 2024.

[2] DefendTEx. Australian Company DefendTex enters into advanced discussions to acquire Avibras Indústria Aeroespacial, Brazil. 2 abr 2024. Disponível em: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7180751575051563010/. Acesso em: 2 abr 2024.

[3] Brasil. Lei Nº 12.598, de 21 de março de 2012. Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12598.htm. Acesso em: 2 abr 2014.

[4] Brasil. Lei Nº 14.459, de 25 de outrubro de 2022. Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14459.htm. Acesso em: 2 abr 2024.

[5] DefendeTex. DEFENDTEX RESEARCH: Collaborative Engagement With Universities. Disponível em: https://www.defendtex.com/research. Acesso em: 2 abr 2024.

[6] COOBS. Australia Delivers 300 DefendTEx Drones to Ukraine. Disponível em: https://cobbsindustries.com/australia-delivers-300-defendtex-d40-kamikaze-drones-to-ukraine/. Acesso em: 2 abr 2024.