O governo anunciou nesta terça-feira (31) decreto que amplia para 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, sprays de pimenta e outros equipamentos (Foto em destaque Prefeitura Municipal de Arapongas ¹). Munições terão reajuste de 13% para 25% ². A medida irá impactar no preço final ao consumidor, podendo afetar a Indústria de Defesa e Segurança Pública do Brasil, que é um dos maiores produtores e exportadores de armamento leve no mundo, tendo a empresa privada Taurus e pública Imbel como principais atores ³. O Presidente da República declarou que a intenção é também desestimular a aquisição desse tipo de material pelos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e reduzir a violência no país.

Efeitos na Economia

A medida deve entrar em vigor em fevereiro de 2024, caso não seja derrubado pelo Congresso Nacional, e o governo estima que deve arrecadar R$ 1,1 bilhão em três anos. No entanto, o principal destino da produção do país é a exportação, e sobre a qual não incide o IPI ⁴. O relatório de estatísticas de comércio exterior (Comex Stat) mostra um acumulado de US$ 385 milhões, de janeiro a setembro, de 2023, um aumento de mais de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, tendo os Estados Unidos como destino de mais da metade ⁵.

Portanto, é provável que o aumento do imposto só afete as próprias compras internas, sejam as governamentais para as Forças Policiais e Militares, ou as compras das forças de segurança privadas, gerando mais pressão nos respectivos orçamentos, que já vem sendo motivo de preocupação dos Comandantes Militares ⁶. Como o mercado tende a se adaptar e achar alternativas, é possível que a produção das fábricas seja transferida para suas filiais já existentes no exterior, como no caso da Taurus que tem planta industrial nos Estados Unidos, seu maior consumidor ⁷. Na mesma direção, as compras públicas devem passar a dar preferência ao mercado estrangeiro, o que teria efeito contrário ao esperado em arrecadação, além de gerar desemprego no Brasil.

Efeitos na Segurança Pública

Quanto ao efeito na Segurança Pública, cabe lembrar que, desde a publicação do Decreto n^º 11.366, em 1º de janeiro de 2023, estão suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por CACs e particulares. Essa medida e outras de desincentivo à posse, como o recadastramento obrigatório, já reduziram o número de novos registros a menos da metade em relação ao ano passado ⁸. Verifica-se também que o número de homicídios vem reduzindo no país a cada ano, chegando a atingir o menor patamar em 10 anos em 2022 ⁹, enquanto o número de armas de fogo em posse da população aumentou consideravelmente no mesmo período. Os registros ativos no SINARM/Polícia Federal cresceu de 600 mil em 2017, para 2,3 milhões em 2022, que se somam a 900 mil armas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) ¹⁰, controlado pelo Exército Brasileiro.

O total de armas portáteis no país fica ainda maior quando acrescido ao de armas dos arsenais das Forças Policiais e Militares, que não são divulgados amplamente. A ONG Forum Brasileiro de Segurança Pública estima que o Brasil tenha cerca de 700 mil policiais civis, federais e militares na ativa ¹¹, enquanto os efetivos máximos autorizados das Forças Armadas, definido em lei, altera-se regularmente por decreto e é estimado em cerca de 400 mil ¹². Fazendo-se uma conta elementar de uma arma por agente público, teríamos, no mínimo, mais 1,1 milhão de armas portáteis no país. A soma total do arsenal brasileiro, portanto, ultrapassa os 4,2 milhões de unidades.

Siga TechDefesa no canal do Whatsapp

Referências:

1. Prefeitura Municipal de Arapongas. “Guarda Municipal de Arapongas é a primeira do Paraná a adquirir fuzis Taurus T4”. Disponível em: https://www.arapongas.pr.gov.br/9193_noticia_guarda-municipal-de-arapongas-e-a-primeira-do-parana-a-adquirir-fuzis-taurus-t4. Consulta em: 1 nov 2023. ↩︎
2. Brasil. Presidência de República. Decreto n^o 11.764, de 31 de outubro de 2023. ↩︎
3. Taurus. “Taurus Armas está na 92ª posição entre as 500 maiores empresas da região Sul”. Disponível em: https://taurusarmas.com.br/pt/noticias/taurus-armas-esta-na-92a-posicao-entre-as-500-maiores-empresas-da-regiao-sul#:~:text=A%20Taurus%20%C3%A9%20a%20l%C3%ADder,competitivo%20mercado%20dos%20Estados%20Unidos. Consulta em: 1 nov 2023. ↩︎
4. Portal Tributário. “Tratamento fiscal das exportações”. Disponível em: https://www.portaltributario.com.br/guia/exportacoes.html. Consulta em 2 nov2023. ↩︎
5. Brasil. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Comex Stat. Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home. Consulta em: 1 nov 2023. ↩︎
6. Estadão. “Comandante da Marinha alerta: Força vai aposentar navios e corte de verba ameaça a segurança do País”. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/marcelo-godoy/comandante-da-marinha-alerta-forca-esta-em-crise-e-corte-de-verba-ameaca-a-seguranca-do-brasil/. Consulta em: 2 nov 2023. ↩︎
7. Taurus. “Exportando para mais de 100 países, Taurus conquista o Prêmio Exportação RS”. Disponível em: https://www.taurusarmas.com.br/pt/noticias/exportando-para-mais-de-100-paises-taurus-conquista-o-premio-exportacao-rs. Acesso em: 1 nov 2023. ↩︎
8. G1. “Registro de armas de fogo cai 53% nos primeiros cinco meses de 2023, diz ministério”. Disponível em: “https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/22/registro-de-armas-de-fogo-cai-53percent-nos-primeiros-cinco-meses-de-2023-diz-ministerio.ghtml“. Acesso em: 1 nov 2023. ↩︎
9. Forum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-menor-taxa-de-homicidios-em-dez-anos-diz-anuario/. Acesso em: 1 nov 2023. ↩︎
10. Brasil. Ministério da Justiça. “Recadastramento alcança 99% das armas de fogo do Brasil”. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-atinge-99-de-recadastramento-de-armas-de-fogo#:~:text=Conforme%20balan%C3%A7o%20final%20da%20Pol%C3%ADcia,uso%20restrito%20%C3%A9%20de%2044.264. Consulta em: 1 nov 2023. ↩︎
11. Forum Brasileiro de Segurança Pública. “Política entre os policiais militares, civis e federais do Brasil”. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/politica-entre-os-policiais-militares-civis-e-federais-do-brasil/ Acesso em 1 nov 2023.  ↩︎
12. Brasil. Ministério da Defesa. “Efetivos”. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-sitio-joomla/remuneracao-dos-militares-das-forcas-armadas-no-brasil-e-no-exterior/efetivos. Consulta em: 2 nov 2023 ↩︎

1. Prefeitura Municipal de Arapongas. “Guarda Municipal de Arapongas é a primeira do Paraná a adquirir fuzis Taurus T4”. Disponível em: https://www.arapongas.pr.gov.br/9193_noticia_guarda-municipal-de-arapongas-e-a-primeira-do-parana-a-adquirir-fuzis-taurus-t4. Consulta em: 1 nov 2023. ↩︎
2. Brasil. Presidência de República. Decreto n^o 11.764, de 31 de outubro de 2023. ↩︎
3. Taurus. “Taurus Armas está na 92ª posição entre as 500 maiores empresas da região Sul”. Disponível em: https://taurusarmas.com.br/pt/noticias/taurus-armas-esta-na-92a-posicao-entre-as-500-maiores-empresas-da-regiao-sul#:~:text=A%20Taurus%20%C3%A9%20a%20l%C3%ADder,competitivo%20mercado%20dos%20Estados%20Unidos. Consulta em: 1 nov 2023. ↩︎
4. Portal Tributário. “Tratamento fiscal das exportações”. Disponível em: https://www.portaltributario.com.br/guia/exportacoes.html. Consulta em 2 nov2023. ↩︎
5. Brasil. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Comex Stat. Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/home. Consulta em: 1 nov 2023. ↩︎
6. Estadão. “Comandante da Marinha alerta: Força vai aposentar navios e corte de verba ameaça a segurança do País”. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/marcelo-godoy/comandante-da-marinha-alerta-forca-esta-em-crise-e-corte-de-verba-ameaca-a-seguranca-do-brasil/. Consulta em: 2 nov 2023. ↩︎
7. Taurus. “Exportando para mais de 100 países, Taurus conquista o Prêmio Exportação RS”. Disponível em: https://www.taurusarmas.com.br/pt/noticias/exportando-para-mais-de-100-paises-taurus-conquista-o-premio-exportacao-rs. Acesso em: 1 nov 2023. ↩︎
8. G1. “Registro de armas de fogo cai 53% nos primeiros cinco meses de 2023, diz ministério”. Disponível em: “https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/22/registro-de-armas-de-fogo-cai-53percent-nos-primeiros-cinco-meses-de-2023-diz-ministerio.ghtml“. Acesso em: 1 nov 2023. ↩︎
9. Forum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-tem-menor-taxa-de-homicidios-em-dez-anos-diz-anuario/. Acesso em: 1 nov 2023. ↩︎
10. Brasil. Ministério da Justiça. “Recadastramento alcança 99% das armas de fogo do Brasil”. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-atinge-99-de-recadastramento-de-armas-de-fogo#:~:text=Conforme%20balan%C3%A7o%20final%20da%20Pol%C3%ADcia,uso%20restrito%20%C3%A9%20de%2044.264. Consulta em: 1 nov 2023. ↩︎
11. Forum Brasileiro de Segurança Pública. “Política entre os policiais militares, civis e federais do Brasil”. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/politica-entre-os-policiais-militares-civis-e-federais-do-brasil/ Acesso em 1 nov 2023. ↩︎
12. Brasil. Ministério da Defesa. “Efetivos”. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-sitio-joomla/remuneracao-dos-militares-das-forcas-armadas-no-brasil-e-no-exterior/efetivos. Consulta em: 2 nov 2023 ↩︎